O chamado “direito \u00e0 desconex\u00e3o” \u2014 a garantia de n\u00e3o ser incomodado depois do expediente por mensagens do chefe no celular ou no computador \u2014 \u00e9 hoje um dos grandes temas do mundo do trabalho.<\/p>\n
Em pa\u00edses da Europa e da Am\u00e9rica Latina, j\u00e1 existem legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para coibir essa pr\u00e1tica. Mas o mesmo ainda n\u00e3o se pode dizer do Brasil.<\/p>\n
No Congresso Nacional, um projeto de lei sobre o tema at\u00e9 chegou a ser apresentado em agosto de 2020 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). No entanto, o texto ainda n\u00e3o foi votado e continua em tramita\u00e7\u00e3o. “\u00c9 importante que voc\u00ea tenha uma regra que deixe claro para a sociedade que n\u00e3o pode haver essa cobran\u00e7a abusiva, para al\u00e9m daquilo que seria a jornada de trabalho”, diz Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, um dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n
Em entrevista exclusiva \u00e0 coluna, o ministro avalia que a Reforma Trabalhista de 2017 n\u00e3o deu conta do direito \u00e0 desconex\u00e3o. “Aquilo que diz respeito \u00e0 privacidade do trabalhador, \u00e0 privacidade da fam\u00edlia do trabalhador: tem muita mat\u00e9ria a ser regulada. A gente precisa dessa legisla\u00e7\u00e3o”, avalia Carvalho.<\/p>\n
Confira abaixo a \u00edntegra da entrevista.<\/p>\n
O que a nossa atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista diz sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o? A nossa lei trabalhista n\u00e3o trata especificamente do direito \u00e0 desconex\u00e3o. Mas ela tem dispositivos que, ao tratarem da jornada de trabalho, se aplicam \u00e0quilo que poderia significar uma consequ\u00eancia jur\u00eddica do fato de o trabalhador estar al\u00e9m daquela jornada normal que ele est\u00e1 empreendendo na empresa.<\/p>\n
O problema n\u00e3o \u00e9 ele estar usando um aparelho celular, um tablet, enfim, qualquer dispositivo que o fa\u00e7a acess\u00edvel para o empregador. Mas \u00e9 aquela situa\u00e7\u00e3o de expectativa, de imaginar-se dispon\u00edvel. E, infelizmente, a gente sabe que \u00e9 rigorosamente o que acontece. Porque a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o hoje permite que o trabalhador possa ser demandado em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a qualquer hora.<\/p>\n
E, \u00e0s vezes, por descuido ou por indiferen\u00e7a a esse cuidado que se deve ter com o tempo de descanso do trabalhador, h\u00e1 essa comunica\u00e7\u00e3o na hora em que o trabalhador est\u00e1 em casa, convivendo com sua fam\u00edlia, com os seus amigos, na atividade de lazer.<\/p>\n
O senhor v\u00ea essa discuss\u00e3o mais amadurecida em outros pa\u00edses? EQuer dizer: o di\u00e1logo que se estabelece por mensagem, seja de qualquer rede social, entre empregado e empregador, \u00e9 sempre uma demanda de servi\u00e7o. A\u00ed, portanto, tem que ter um limite. A partir de determinada hora, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de o trabalhador ser acionado. Em alguns casos, inclusive, o sistema de conex\u00e3o deve ser desativado durante esse per\u00edodo, para que n\u00e3o haja a menor possibilidade de o trabalhador receber qualquer demanda.<\/p>\n
O Congresso Nacional deveria regular melhor esse assunto? Eu acho que sim e explico o porqu\u00ea. Muito do que esse mundo tecnol\u00f3gico apresenta para n\u00f3s como novidade, se voc\u00ea for olhar bem, a nossa legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 contempla \u2014 mas num n\u00edvel de abstra\u00e7\u00e3o maior. Quer dizer, est\u00e1 estabelecida tanto na Constitui\u00e7\u00e3o, quanto na lei, na CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho], uma jornada m\u00e1xima. Ent\u00e3o, se voc\u00ea combinar esses dispositivos, voc\u00ea conclui que at\u00e9 o direito \u00e0 desconex\u00e3o estaria de alguma forma contemplado. Mas est\u00e1 num tal n\u00edvel de abstra\u00e7\u00e3o que voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea na lei propriamente o dispositivo legal fazendo refer\u00eancia expl\u00edcita ao direito \u00e0 desconex\u00e3o.\u00a0 Ent\u00e3o, \u00e9 importante que voc\u00ea tenha uma regra que deixe claro para a sociedade que n\u00e3o pode haver essa cobran\u00e7a abusiva, para al\u00e9m daquilo que seria a jornada de trabalho. A Reforma Trabalhista foi feita sob o argumento de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. E o teletrabalho, que talvez seja o \u00e1pice dessa moderniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi devidamente contemplado. A nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito falha. Aquilo que aconteceu em 2017 n\u00e3o foi eficaz. N\u00f3s precis\u00e1vamos, sim, de uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema do teletrabalho. Era urgente. Era preciso que n\u00f3s moderniz\u00e1ssemos a nossa legisla\u00e7\u00e3o. A\u00ed voc\u00ea vai l\u00e1 na CLT, que foi modificado, o artigo 75 A, que vai definir o que \u00e9 teletrabalho. Voc\u00ea pega a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, ela vem dizendo qual \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador em rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de o empregador fiscalizar o ambiente de home office. Porque ele [o empregado] pode eventualmente estar trabalhando em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ergon\u00f4micas. E a\u00ed o empregador vai ser responsabilizado. Aquilo que diz respeito \u00e0 privacidade do trabalhador, \u00e0 privacidade da fam\u00edlia do trabalhador: tem muita mat\u00e9ria a ser regulada. A gente precisa dessa legisla\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o fizeram nada. Bastava terem copiado. Se tivessem copiado o que j\u00e1 existia mundo afora, o que j\u00e1 existe em Portugal, em pa\u00edses europeus? Isso sim \u00e9 modernizar as nossas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Como a Justi\u00e7a do Trabalho vem sendo impactada por esse tema? H\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es de pessoas reclamando o direito \u00e0 desconex\u00e3o? Na Reforma Trabalhista, a pretexto de regular o teletrabalho, eles inclu\u00edram l\u00e1 um inciso no artigo 62, dizendo que o trabalhador que presta servi\u00e7o em teletrabalho n\u00e3o tem direito a hora-extra, [n\u00e3o tem direito] a nada que diga respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de jornada. Isso, evidentemente, teve uma rea\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica. Porque \u00e9 uma bobagem voc\u00ea imaginar que o teletrabalhador est\u00e1 imune a qualquer controle de jornada. Qualquer crian\u00e7a sabe que o tempo de conex\u00e3o \u00e9 perfeitamente mensur\u00e1vel, control\u00e1vel. Ent\u00e3o, \u00e9 evidente que se o trabalhador est\u00e1 prestando servi\u00e7o para al\u00e9m das 8 horas [di\u00e1rias] do limite constitucional, das 44 horas semanais, ele est\u00e1 prestando hora-extra. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que tem que pagar. N\u00e3o adianta o legislador dizer o contr\u00e1rio. Mas, no ano passado, modificaram para dizer que o trabalhador teria direito, sim, a essa remunera\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias, salvo se ele estivesse trabalhando por produ\u00e7\u00e3o. O que eu poderia dizer \u00e9 o seguinte: na jurisprud\u00eancia [nas decis\u00f5es] dos Tribunais Regionais do Trabalho, h\u00e1 um avan\u00e7o muito significativo no sentido de que o antigo artigo 62 foi modificado porque estava errado mesmo. Quer dizer, se o teletrabalhador presta servi\u00e7o para al\u00e9m da jornada normal, ele tem direito. Mas nenhuma alus\u00e3o, como a gente j\u00e1 viu, ao direito \u00e0 desconex\u00e3o propriamente. Porque isso vai al\u00e9m da exist\u00eancia de controle. \u00c9 o trabalhador que fica naquela perspectiva de a qualquer momento ser demandado, de se sentir obrigado a dar uma resposta. Quer dizer, ele n\u00e3o tem o tempo absoluto de descanso, de relaxamento. E isso \u00e9 absolutamente fundamental.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O chamado “direito \u00e0 desconex\u00e3o” \u2014 a garantia de n\u00e3o ser incomodado depois do expediente por mensagens do chefe no celular ou no computador \u2014 \u00e9 hoje um dos grandes temas do mundo do trabalho. Em pa\u00edses da Europa e da Am\u00e9rica Latina, j\u00e1 existem legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para coibir essa pr\u00e1tica. Mas o mesmo ainda …<\/p>\n