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Convencao

 


Convenção

O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?

 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. No caso do SINDPD/ES, a data-base é o dia 1º de maio.

Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de patrões e empregados serão objeto de negociações. Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembléias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). As determinações da CCT atingem a todos os integrantes da categoria.

Segue abaixo:

 

 




Convenções Coletivas:


CCT2018-2020


CCT2002-2004


CCT2004-2006-TermoAditivo


CCT2004-2006-TermoAditivo2


CCT2004-2006-TermoAditivo3


CCT2004-2006


CCT2006-2008-TermoAditivo2


CCT2006-2008-TermoAditivo3


CCT2006-2008


CCT2008-2010


Convenção Coletiva 2012 - 2014


Convenção Coletiva 2012 - 2014


Convenção Coletiva 2014 - 2016